O governo federal impõe a mais severa política aos produtores de leite do Brasil, que irá conduzir à falência total da atividade no País. O quadro é gravíssimo e não há, até o momento, a menor sensibilidade governamental para, pelo menos, buscar uma solução para o problema. Temos percorrido vários ministérios, mostrando os números às autoridades, que apontam para falência da atividade.

Não podemos insistir com a atual política de importações desnecessárias, contrariando recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC), adquirindo o produto de países que subsidiam a produção de leite, e ainda provocando uma concorrência desleal no mercado interno. O governo deixa de estimular a produção e a força do trabalho e abraça aproveitadores de plantão, simbolizados por empresas de importação e exportação, que podem estar infiltrados e fortíssimos dentro dos ministérios.

O misterioso poder destas empresas é a única explicação plausível que existe para a falta de interesse nos ministérios das Relações Exteriores, da Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura. É bem possível que as empresas estejam bem representadas dentro dos ministérios, o que não acontece com os produtores de leite. É a mais provável explicação para o fato das empresas importadoras estarem com altíssima lucratividade, enquanto os produtores estejam pagando para produzir o leite.

Desde 1991 que o Brasil faz importações desnecessárias, que provocaram uma perda de 20% do mercado nacional para empresas que não participam do processo produtivo, mas que simplesmente empacotam o produto e o comercializa. É importante frisar que o leite empacotado é bancado por subsídios nos países de origem, ou é imposto goela a baixo ao Itamaraty, como é o caso da Argentina. O resultado desta política brasileira é a desestruturação da atividade leiteira, embora os produtores tenham dado seguidos sinais de produção e produtividade, que foram totalmente ignorados pelo governo.

Em 1975, por exemplo, a produção leiteira era de 8 bilhões de litros por ano. De lá para cá, a produção não parou de crescer, chegando a quintuplicar nos dias de hoje, embora o número de produtores tenha caído vertiginosamente. Em 2001, existiam 116 mil produtores de leite que acreditavam na atividade, caindo 94 mil em 2003 e a queda livre continuou por causa do desestímulo governamental ao setor. Mesmo assim, a produtividade aumentou. Em 2001, eram produzidos no país 149 litros por produtor e em 2003 aumentou para 171 litros.

O heróico produtor de leite até parece mulher de malandro. Apanha, apanha e apanha do governo, mas continua acreditando que no fim do túnel ainda aparecerá uma luz verde, ou algum sinal de que é possível produzir e ser remunerado de acordo com o seu trabalho. Só que, de tanto apanhar, de tanto olhar para o futuro e não ver nenhuma sinalização otimista, o produtor dá sinais claros de cansaço. A atividade está sendo abandonada. É o atual caos no mercado da indústria de laticínios no Brasil, que já correspondeu a 9,7 bilhões de reais, ou 10% da renda total da atividade rural no país.

O Brasil importa um produto de qualidade duvidosa e deixa um produto seguramente sadio se perder em nossas propriedades. O produtor não suporta mais. Na última quinzena de agosto o preço pago ao produtor já apresentou uma queda de 0,08 centavos e a expectativa é de que irá continuar caindo. Tudo por causa da importação absurda e desnecessária, que aumenta a oferta e acaba equiparando o leite produzido no Brasil, exclusivamente pela força e trabalho do homem do campo, com o leite subsidiado de outros países, cuja origem nem sabemos direito. Aqui, para se produzir um litro de leite o produtor investe 0,80 centavos, mas recebe 0,75 centavos. Paga para produzir. Lá fora, os governos incentivam e subsidiam a produção.

A concorrência é desleal ao extremo.

Estimativas feitas por entidades idôneas mostram que o setor lácteo recebe subsídios de mais de US$ 40 bilhões anualmente nas economias ricas. Ainda assim, sem nenhuma ajuda governamental – muito antes pelo contrário – o Brasil é o sexto maior produtor, ficando atrás de Estados Unidos, Índia, Rússia, Alemanha e França. É a resposta que a classe produtora dá ao governo, que inexplicavelmente compra leite também do Uruguai, quando deveria ser o contrário. O governo deveria incentivar a produção nacional. O Ministério da Indústria e Comércio precisava fazer algum tipo de pressão e tomar medidas internas de restrição à importação de lácteos do Uruguai. Não há acordo de limitações de venda e nem tarifas antidumping.

Fica fácil para os produtores uruguaios. E os números explicam bem a facilidade. Só em julho deste ano o Brasil importou 4,4 mil toneladas de leite em pó do Uruguai, contra 400 toneladas em todo o ano de 2008. O governo castiga o produtor, que ainda é castigado por seu próprio esforço e trabalho. A nova safra que ele está produzindo vai impulsionar o preço ainda mais para baixo, aumentando o seu prejuízo. Tanto assim, que em julho, o saldo comercial do segmento atingiu o pior resultado dos últimos anos, ao registrar déficit de US$ 14,5 milhões. Neste ano, o saldo negativo já é de US$ 41,1 milhões.

Para piorar ainda mais o quadro, há suspeita de irregularidade comercial no crescimento das importações de leite da Argentina. A suspeita – se confirmada – é gravíssima. A Argentina pode estar fazendo uma triangulação com leite subsidiado da União Européia, pagando valor bem mais baixo. A suspeita é bem fundamentada, pois a Argentina aumentou a produção e a exportação do produto em pleno período de seca. É impossível! É o milagre da multiplicação do leite, que não pode ser explicado no mundo atual.

Os ministérios da Agricultura, Comércio Exterior e Itamaraty conhecem a situação, mas não fazem nada. Não prejudicam apenas os produtores, pois o leite da União Européia pode não ser da melhor qualidade e a população que o consome é a maior prejudicada. Um caso de saúde pública também. O silêncio dos ministérios pode ter um nome só, uma única palavra: Tangará. Trata-se de uma empresa de importação e exportação, sediada em Contagem-Minas Gerais e em Vitória-Espírito Santo. Uma empresa que já participou do noticiário nacional, ganhando destaque por ser suspeita de participar de um esquema de adulteração de leite no Estado de São Paulo.

Trata-se de um programa social do governo paulista, de doação de dois quilos de leite aos alunos da rede municipal. Descobriu-se, na época, que dentro das latas, ao invés de leite destinado ao consumo humano, estava leite para consumo animal. A Tangará Importação e Exportação Limitada, de propriedade de Salomão Teixeira, venceu a licitação afirmando ser fabricante de leite, mas na verdade ela apenas importa o produto. Ganhou a licitação e passou a fornecer 1,6 mil toneladas de leite em pó por mês ao governo paulista. As denúncias provocaram uma ruptura no contrato e uma nova licitação foi feita, sendo vencedora a empresa Nutril, que nada mais é do que a própria Tangará.

A Tangará também é acusada de dar prejuízo de R$ 1 milhão ao governo do Maranhão, conforme discurso proferido pela deputada estadual do meu partido, Fátima Vieira, na Tribuna da Assembléia Legislativa. Lá, a acusação foi com relação a importação de 11 mil toneladas de arroz. A Tangará já foi autuada também no Posto Móvel de Manhuaçu, com um veículo que transportava mais de 26 mil quilos de soro de leite em pó, importados dos Estados Unidos.

A Tangará seria uma das muitas empresas de importação e exportação que estão por trás da perseguição que o governo vem fazendo com a classe produtora. Empresas, como a Tangará, são autênticas parasitas, que precisam do apoio de alguns ministérios para continuar alcançando os altos rendimentos, despendendo o mínimo esforço e ainda oferecendo produtos questionáveis para a população. A Tangará pode estar infiltrada em alguns ministérios e é preciso conhecermos bem a situação, para salvaguardar a pecuária leiteira nacional.