A pretendida e descabida ampliação das Áreas de Proteção Permanentes (APPs), caminho que o país pretende percorrer, é a contramão da realidade econômica internacional e terá com conseqüência inevitável a insustentabilidade econômica e social do setor produtivo primário brasileiro. Os números que irei disponibilizar aqui são alarmantes, para não dizer trágicos. Indicam claramente a ruína do agronegócio brasileiro, com gravíssimas conseqüências para toda a economia do país. Chamo a atenção para o perigo que está rondando o Brasil neste exato momento.

O caso específico do Rio Grande do Sul, que tem uma área de 28,2 milhões de hectares, corre o risco de perder 20% dela, como é o desejo de ONGs internacionais, que tentam forçar o governo brasileiro a ceder às suas exigências. O caos que se avizinha vai atingir em cheio a lavoura de fumo, que tem hoje 95 mil produtores envolvidos. Seguramente, 60% deles deixarão de plantar, pois estão em área de declividade de até 45 graus. Pior ainda ocorrerá com produtores de videira e de alho, com 80% deles sendo obrigados a abandonar as plantações. Vai acontecer o mesmo com a lavoura de arroz em várzea, uma atividade que congrega cerca de 15 mil produtores, e a metade será inevitavelmente atingida pelas medidas que se pretende adotar.

Haverá também uma redução drástica de aviários e pocilgas de, aproximadamente, 30% a 40%, pois eles estão situados em áreas de declividade ou de preservação permanente. As lavouras de soja e de milho também serão reduzidas em aproximadamente 30%.

A economia brasileira será terrivelmente abalada. Imaginemos da porteira para dentro, o grande prejuízo que aguarda o produtor rural. Agora, se olharmos da porteira para fora, vamos de encontro à saúde financeira do país, pois o setor agropecuário é – comprovadamente – o grande responsável pelo saldo da balança comercial brasileira. Não há na lei que define as áreas de proteção permanente nada em consoante com a modernidade, não passando de um “abuso ambientalista”, patrocinado por ONGs radicais e carecendo de um estudo técnico e científico mais profundo.

O fato é que precisamos manter as áreas já consolidadas e adotar como política não abrir novas áreas. Política séria e responsável e que não venha a se curvar diante de uma simples pressão de ONGs internacionais, que insitem em adotar no Brasil as restrições que não querem em seus países de origem. Se a nação brasileira dobrar seus joelhos diante destas ONGs será o maior retrocesso econômico e social da história do Brasil. Retrocesso que não tem nem amparo legal, se levarmos em conta o dispositivo do “direito adquirido”.

Só no Rio Grande do Sul a perda de área produtiva chegará a 5,6 milhões de hectares, caso tenha que entregar 20% da área atual. Não será preciso nem uma calculadora para contabilizarmos o tamanho do prejuízo do produtor. Considerando o preço médio do hectare a R$ 5 mil, o prejuízo – só no estado gaúcho – totalizaria R$ 28 bilhões. Se acham incomensurável, então acrescentem a ele o custo com o georeferenciamento, com agrônomos, com averbação nos cartórios de registro e com o próprio restabelecimento da área, pois ele terá de cercar e plantar árvores. Um custo que chegaria a R$ 38 bilhões.

Aí, surgem uma constatação e uma indagação: O homem do campo já é penalizado historicamente com a falta de políticas consistentes e ele não terá como arcar com mais um prejuízo.

Então, quem deveria pagar? No nosso entendimento o custo tem de ficar com o Estado. Afinal, é ele que está aceitando as exigências impostas por segmentos estrangeiros, mesmo ciente do imenso dano que causará à economia nacional. O que não pode acontecer é o produtor ser obrigado a pagar pelo problema que foi criado por outros. É uma questão de justiça, independente do tamanho do proprietário rural.

Se o estado entender que não pode indenizar o produtor, que transfira a conta para as ONGs como WWF ou Greenpeace. É o mais lógico, pois se elas querem transformar o Brasil na maior floresta do mundo, então que paguem a conta. Dinheiro elas tem. Basta verificar o número de veículos que compram exclusivamente para fiscalizar as propriedades rurais. É preciso deixar claro que APPs e Reserva Legal tem custos. Custo altíssimo. Não é brincadeira ambiental. É coisa séria, com danosos reflexos na economia nacional, que não tem a mínima importância para as ONGs, todas estrangeiras, que não exigiram em seus países o que impõem aqui no Brasil.

O produtor já pagou o que tinha de pagar. No Rio Grande do Sul, 3,9 milhões de hectares são de APPs, mas agora querem mais 20% para Reserva Legal. Um absurso sem tamanho e totalmente fora do contexto mundial contemporâneo. Não se pode tratar uma questão importante, séria e delicada como esta com embasamento meramente “ambientalóides”. É urgente que se faça um estudo econômico ecológico, planejado por cientistas e universidades conceituadas e não por ONGs.

Ainda querem jogar nas costas do produtor a obrigação de fazer a preservação em sua propriedade. Querer que o produtor pague para trabalhar e produzir é impossível. Como toda atividade econômica, ela existe para gerar lucros, sem o que irá a falência. A falência do setor produtivo primário, no entanto, é sinônimo de fome e de miséria. É importante lembrar as palavras do ex-presidente Getúlio Vargas, em cujo governo teve início uma política agrícola, que persistiu nos anos 50, passando pelos militares, até 1980. Getúlio disse que “O poder público deve compenetrar-se de que é se dever elementar assistir as fontes de produção. Não se pode baratear a vida sem aumentar a produção, sem amparar o produtor. Onde está o interesse do produtor está o interesse do Brasil”.

É profundamente lamentável que os governos não pensem mais assim. A mudança de raciocínio dos governantes só fez as dívidas dos agricultores crescerem, enquanto eles só fazem aumentar o dinheiro do próprio governo que o prejudica. O presidente Lula acha chique emprestar dinheiro para o FMI e até perdoar dívidas de Equador, Bolívia e Uruguai. O dinheiro que Lula está emprestando veio do suor dos produtores rurais brasileiros. Veio da incansável luta de uma classe constituída de autênticos heróis, capazes até de abarrotar os cofres do governo de dinheiro, suficiente até para emprestar ao FMI, enquanto vê seu próprio patrimônio se perder na escuridão da insensatez governamental.