É o voto que faz nascer a democracia e é pelo seu fortalecimento que todas as instituições públicas e privadas deveriam abrir uma ampla luta nacional, para que o Brasil tenha uma legislação eleitoral sintonizada com as legítimas aspirações populares.

A questão é simples assim: democracia é voto. Os problemas, no entanto, são inúmeros e imensos se o voto não corresponder às expectativas da sociedade. Assim como o pau que nasce torto, o voto está fadado a ser um simples instrumento de outorga de poder, mas não de cobrança de um mandato parlamentar. Como é hoje, o sistema eleitoral brasileira tem uma única direção, pois elege parlamentares, mas não necessariamente elege representantes da sociedade.

Casos gravíssimos, beirando a aberração, fazem parte de nosso processo eleitoral, em que até candidato sem nenhum voto se elege para o Senado Federal, como é o caso dos suplentes. Uma anomalia, sem dúvida, que fere frontalmente o fundamento democrático.
Problemas e anomalias na legislação eleitoral brasileiro é o que não faltam. A começar pelas doações, passando pela prestação de contas e terminando com o próprio exercício do mandato, em que o eleito vai lutar pelos interesses de seu Estado, deixando ao abandono as pequenas regiões, que originaram os votos do eleito.

Nada como um sistema distrital misto para solucionar a questão, permitindo a eleição de deputados que atenderiam de perto suas regiões. Nada como o financiamento exclusivamente público de campanha, acabando de uma vez por todas a participação financeira de empresas, quase sempre interessadas em uma contrapartida.

Ao fortalecer a aprimorar o sistema eleitoral estaremos fortalecendo todo o sistema administrativo e de gestão pública no País. No Congresso Nacional, todos os deputados e senadores entendem assim também. Mesmo assim, a Reforma Política não prospera. Há mais de uma década se fala em aprimorar nosso sistema eleitoral, mas o tema morre nos corredores do Congresso.

De vez em quando, como ocorreu recentemente na Câmara dos Deputados, vota-se alguma matéria a respeito, mas de forma tímida, acanhada e de forma totalmente equivocada. O pior é que as recentes medidas aprovadas são prova inquestionável do descaso como o tema é tratado naquela Casa. Votaram, basicamente, medidas para o uso da Internet no processo eleitoral. Ora, há quanto tempo o mundo todo sabe da importância da Internet no processo de comunicação e só agora é que decidiram incorporar regras relativas a ela. Um atraso inexplicável, pois as diversas tecnologias disponibilizadas pela Internet merecem, sim, um acompanhamento permanente dos parlamentares, regulamentando cada novidade tecnológica, sempre que ela surgir.

Durante meu mandato na Câmara dos Deputados fui à Tribuna quase vinte vezes para defender a Reforma Política, defendendo que ela fosse uma ponte de ligação entre o imenso abismo que existe hoje entre o político e a população. Inexplicavelmente, todas as tentativas morrem nos bastidores daquela Casa.

Uma pesquisa realizada em março/maio de 2009 comprova que o assunto é mesmo inexplicável, beirando o surrealismo. A pesquisa foi feita pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar e INESC – Instituto Nacional de Estudos Sócio-Econômicos. Foram coletadas opiniões de 150 parlamentares, em que foram selecionados os 100 mais influentes e 50 em ascenção. O resultado me deixou estupefato.

O sistema de lista aberta tem a preferência de 50% dos Senadores e de 35,3% dos deputados. Deixa claro que o sistema de lista fechada não tem condições de prosperar em Plenário. O voto distrital é o preferido de 53,3% dos senadores e de 44,2% dos deputados e seria aprovado. Com relação à inelegibilidade, cai por terra a possibilidade de tornar inelegível o candidato que responde a processo e seria mantida a norma só para quem for condenado em última instância. Também o financiamento exclusivamente público tem a preferência de 53,3% dos senadores e 60% dos deputados. Sua aprovação parece ser muito fácil.

Até mesmo a famigerada janela para troca de partido tem a rejeição de 60% dos senadores e de 40,8% dos deputados. O problema é o índice de 58,3% dos deputados que querem a janela.

A pesquisa aborda vários outros temas como reeleição, cláusula de barreira, cota de vagas por sexo e fidelidade partidária. Em todos os temas, os parlamentares mostram que estão perfeitamente embasados em suas opiniões, o que é elemento mais do que suficiente para levar a Reforma Política ao Plenário. Afinal, a discussão é antiga, de décadas, e não há motivo para seu adiamento.

Alguém pode até dizer que, então, o que está faltando é vontade política. Mas, não é. Vontade política, como já disse anteriormente, cansei de ver e ouvir em conversas com parlamentares. O que falta, na verdade, é determinação política e coragem. O Congresso Nacional precisa dar alguma resposta à sociedade. A Reforma Política seria a mais positiva delas.