Milton Campos


Milton Campos – 16 de agosto de 1900 – 16 de janeiro de 1972

Confiança na liberdade. Assim deve ser resumida a herança política do parlamentar, governador de estado e líder partidário Milton Soares Campos, cujo nome honra a fundação de estudos políticos do Progressistas. Uma confiança inabalável os frutos da liberdade, vivida com mineira modéstia ao longo de décadas difíceis da vida brasileira quando muitos estiveram dispostas a sacrificar a lei e a justiça em nome de caminhos mais curtos para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Sua mensagem de liberdade ao longo desses anos turbulentos nada teve, porém, de utópica ou bacharelesca. Foi traduzida na obra de um administrador público visionário e criativo em Minas Gerais e em uma reputação respeitada de honestidade pessoal na gestão da coisa pública. Como qualquer político, ganhou e perdeu eleições; foi nomeado e pediu demissões de posições ministeriais. Políticas e políticos têm seu tempo e passam. O compromisso de Milton Campos com a liberdade ainda é, conteúdo, o nosso.

Os primeiros passos de sua vida têm um sabor familiar para os que conhecem a política mineira da primeira metade do século XX. Nascido em Ponte Nova a 16 de agosto de 1900, filho de Francisco de Castro Rodrigues Campos e de Regina Soares Campos, Campos iniciou sua carreira acadêmica na Faculdade de Direito, em Belo Horizonte, atual Faculdade de Direito da UFMG, em 1918 e já se viu envolvido em eleições. Apoiou as candidaturas de Francisco Sales ao governo de Minas Gerais, e de Nilo Peçanha para a presidência da República, candidatos da Reação Republicana, ambos derrotados.

A partir do desenvolvimento com a política partidária, outras conexões eram inevitáveis nas Minas Gerais dos anos 1920: com jornalismo e a literatura. Milton Campos pertencia aos mesmos meios onde circulavam o poeta Carlos Drummond de Andrade e os futuros políticos Afonso Arinos de Melo Franco e Gustavo Capanema. Em 1925, era um jornalista profissional, com atuação marcante na direção dos Diários Associados em Minas, colaborando simultaneamente com os jornais “O Estado de Minas” e “Diário de Minas”.

Como tantos intelectuais e políticos de sua geração, Milton Campos desiludiu-se com as práticas eleitorais da República Velha e saudou a Revolução de 1930 e a emergência de Getúlio Vargas. Fez parte da Legião Mineira, organização de apoio à Revolução, e foi nomeado advogado geral do estado de Minas Gerais em 1932. Naqueles anos iniciais de otimismo e esperança nas promessas democráticas de Vargas, Milton Campos pavimentou a primeira fase de sua carreira política.

Em 1934, elegeu-se deputado estadual constituinte pelo Partido Popular (PP), agremiação situacionista tanto a nível estadual como federal, e permaneceu na Assembleia Legislativa até 1937, quando todas as casas legislativas do país foram fechadas pelo golpe do Estado Novo (1937 – 1945).

Como tantos outros liberais brasileiros, Milton Campos protestou e denunciou o golpe de Vargas, mas resignou-se ao ‘silêncio dos vencidos’ dedicando-se ao ensino e à advocacia durante os primeiros anos do Estado Novo. Foi presidente da seção mineira da OAB e advogado da Caixa Econômica Federal.

Os sinais, contudo, de que tempos de liberdade estavam por vir eram fortes. As ditaduras nazista e fascista começavam a ser derrotadas na Europa e o Brasil engajara-se na II Guerra Mundial ao lado dos Estados Unidos. A mudança de regime e a instalação da democracia eram uma questão de tempo e Milton Campos foi signatário do documento político que anunciava essa mudança: O Manifesto dos Mineiros, divulgado em outubro de 1943, com críticas ao estado autoritário. A ditadura de Vargas não deixou impune o gesto e Milton Campos pagou um preço pessoal pela assinatura, sendo demitido da Caixa Econômica Federal.

No espaço de pouco mais de um ano, contudo, os eventos se aceleraram. A guerra mundial terminou na Europa, as tropas brasileiras retornaram ao país e a ditadura entrou em colapso. Vargas ainda ensaia uma tentativa de continuísmo, mas as eleições terminam sendo impostas por uma aliança de forças políticas e militares. Eleições, seguidas da instalação de uma Assembleia Constituinte. Começa a organização de um novo sistema partidário no Brasil.

Em 1945, com a normalização democrática, Milton Campos ajudou a fundar a União Democrática Nacional (UDN), partido que unia a oposição das classes médias urbanas e de setores tradicionais do Estado Novo na defesa de uma plataforma de reformas, liberalismo e democracia. Foi um dos autores de seu programa e no pleito de dezembro daquele ano, elegeu-se deputado federal constituinte, passando a desempenhar o mandato com desenvoltura e inteligência e tornando-se rapidamente um líder político nacional.

O sucesso de sua atuação na Câmara dos Deputados deu origem ao candidato a governador de Minas Gerais. Várias forças políticas se uniram à UDN para lança-lo na disputa, formando talvez a mais ampla coalizão nas eleições de 1947. O apoio à sua candidatura ia do Partido Republicano aos dissidentes do Partido Social Democrático (PSD), passando por integralistas e comunistas. Tornou-se um símbolo político, uma resposta do eleitorado de Minas Gerais aos anos de ditadura.

Eram anos de esperança na ação política. De um lado, sua campanha dispunha de poucos recursos e assumira mesmo um aspecto folclórico, contando com uns poucos militantes percorrendo o interior de Minas Gerais para divulgar o nome de Milton Campos. De outro, experimentava-se a força de uma mensagem esclarecedora, lúcida e inovadora de um político com visão social, que pregava uma nova semente de progresso para Minas Gerais.

Enquanto isso, as forças governistas se dividiam. O grupo getulista forçou o lançamento de Bias Fortes pelo PSD, nome que desagradara tanto ao presidente Gaspar Dutra como a amplos setores de seu próprio partido. A campanha udenista foi assim crescendo com vários apoios e de “quixotesca” passou a vencedora.

Uma vez eleito, Milton Campos teve no Palácio da Liberdade uma chance rara. Candidato de oposição, comandando um partido político novo e sem vícios, ele pode colocar em prática toda a sua visão social e empreendeu uma das melhores administrações da história de Minas Gerais. Fixou um padrão elevado de comportamento político que não tardaria a ser imitado por outros célebres governadores do estado.

Investiu na construção de escolar primárias, melhorando o nível e a qualidade do ensino, e fortaleceu o ensino agrícola de nível superior. Autorizou a emissão de apólices da Dívida Interna Fundada do Estado a fim de obter recursos para o Fundo Universitário e levou à frente o movimento pela criação da Universidade de Minas Gerais.

Outra iniciativa importante foi a democratização do ensino médio em Minas por meio da criação de uma rede de ginásios gratuitos. No campo social, o Departamento da Criança também foi uma outra realização do governo de Milton Campos que estabelecia uma política mais sistemática para a questão da assistência às famílias mais pobres.

Sua marca distintiva, contudo, é no campo econômico. Deu início ao planejamento para a criação da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig. Nesse ponto, não se tratava apenas de criar uma empresa estatal de eletricidade, mas de integrá-la a um programa de desenvolvimento industrial de Minas Gerais.

O início da industrialização sob o Estado Novo havia criado mal-estar em Minas Gerais. O minério de ferro era extraído no estado, mas o aço era produzido na cidade de Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Os grandes rios estavam em Minas Gerais, mas a primeira grande hidrelétrica federal fora construída no Nordeste. Para isso, contudo, eram necessárias infraestrutura e energia. Foi essa missão que assumiu o governo Milton Campos em Minas Gerais.

Foi criada a taxa de Serviços de Recuperação Econômica para a constituição de fundos para o Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção. O Plano previa até mesmo o levantamento da carta agroecológica de Minas, que serviria de base para a distribuição racional das culturas e técnicas agrícolas. Instituiu também a assistência itinerante aos agricultores para melhorar a qualidade de mão-de-obra agrícola. O setor pecuário contava com a colaboração de cinco laboratórios para a fabricação de vacinas e três outros para inseminação.

A adoção das técnicas de princípios do planejamento econômico pela gestão de Milton Campos revela não apenas a sua compreensão do papel do setor público naquele momento específico da economia brasileira, mas a sintonia adequada com os princípios liberais. O Estado deveria concentrar-se onde sua ação é realmente necessária e efetiva.

Através da Lei nº 310, regulamentou a formação de sociedade de economia mista para a construção e exploração de centrais e usinas hidrelétricas. A participação do governo ficava definida por meio da subscrição de ações e da emissão de títulos da dívida pública. Foi criado também o Fundo de Eletrificação para prover recursos para a execução do Plano Estadual de Eletrificação, que começaria pela usina de Salto Grande.

Não era essa, contudo, a única ideia moderna da gestão Milton Campos. Ele também decidiu fazer chegar à administração estadual o esforço de profissionalização em curso no plano federal. Em 1948, ele criou o Departamento de Administração para racionalizar e modernizar a burocracia estadual e combater o empreguismo.

Ao terminar seu governo, impressionava a comparação com gestão também encerrada do presidente Dutra. Em ambos os governos, federal e mineiro, grupos considerados liberais dominaram as áreas chave da administração. No plano federal, contudo, uma administração hesitante promoveu idas e vindas na política econômica e um experimento limitado de planejamento econômico. Em Minas Gerais, uma gestão consagrada pelos bons resultados, pela criação de uma moderna empresa estatal e pelo compromisso com a industrialização.

Em 1951, a transferência de poder ao novo governador, Juscelino Kubistchek, eleito pelo PSD, revela-se simbólica. Kubitschek elegerá o caminho aberto por Milton Campos, primeiro em Minas Gerais, depois no Brasil.

O reconhecimento político dos eleitorados seria confirmado em outubro de 1954, com seu retorno à Câmara dos Deputados. Já consagrado como homem público, Milton Campos assumiu, em abril de 1955, a presidência nacional da UDN e foi lançado candidato à vice-presidência da República, na chapa encabeçada pelo general Juarez Távora.

Após os golpes contragolpes do ano de 1955, a derrota para a chapa composta por Juscelino Kubitschek e João Goulart levou a UDN e também Milton Campos a uma revisão geral de seus planos políticos. No âmbito do partido, aumentou a divisão entre os grupos que ainda se mantinham na linha democrática e os que se dispunham a derrubar o regime.

Campos, de sua parte, deixou a presidência do partido em 1957, em outubro do ano seguinte, elegeu-se senador por Minas Gerais. Um de seus primeiros projetos, de novembro de 1960, tratava precisamente da reforma política.

Na campanha presidencial de 1960, a UDN faria sua derradeira aposta na ordem democrática, apoiando a candidatura favorita de Jânio Quadros e indicando o candidato a vice em sua chapa, novamente Milton Campos. Uma particularidade do sistema político brasileiro à época, a votação em separado para presidente e vice-presidente permitiu que Jânio Quadros fosse eleito e que João Goulart, vice de outra chapa, derrotasse Campos.

Depois da derrota eleitoral, veio a renúncia de Jânio Quadros e instala-se a crise política. As forças de esquerda imaginam que chegaram ao poder com o presidente João Goulart. Os liberais entram em crise, sem uma estratégia comum para enfrentar o dilema político criado. Ao fundo, o auge da Guerra Fria e a revolução em Cuba.

Por alguns meses, o experimento do parlamentarismo oferece alguma perspectiva de estabilidade, mas seu artificialismo é evidente. Em discurso de novembro de 1961, o senador Milton Campos ressaltava o dano ao federalismo brasileiro causado pela redução da relevância do Senado. Ainda assim, na condição de senador, continua trabalhando pela moderação das tensões e oferece em agosto de 1962 um projeto conciliador de reforma agrária. Ele seria logo derrubado pela Câmara dos Deputados.

Como outros liberais brasileiros, Milton Campos resigna-se diante do clima de radicalização política e engaja-se na conspiração que viram como a única alternativa para a salvação da democracia – a intervenção militar. Milton Campos participou ativamente das articulações que conduziram o Brasil ao golpe de 1964, que afastou João Goulart da presidência.

Logo após a instalação do novo regime, Milton Campos assumiu o Ministério da Justiça, nomeado pelo presidente Castelo Branco, confiante na natureza transitória da experiência militar e na manutenção do calendário eleitoral. As ilusões terminam com a edição do Ato Institucional n. 2 e ele pede demissão do cargo logo em 1965.

Retorna ao Senado Federal, já filiado à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido criado para dar sustentação política ao regime, criado com a instalação do bipartidarismo. Em 1966, Milton Campos foi eleito pela segunda vez para o Senado Federal.

Os tempos, porém, eram de radicalismo, entre as forças de esquerda e nos meios militares. Em poucos anos, a esperança de uma rápida transição desapareceu e o autoritarismo reformados de Castelo Branco deu lugar à ditadura aberta, respondida com a emergência da luta armada. Milton Campos recusa nomeações para o Supremo Tribunal Federal e recolhe-se. Faz poucos discursos em seu segundo mandato, mas encontra ânimo, em novembro de 1969, para condenar a fórmula para sucessão de Costa e Silva. Falece no início do ano de 1972.

Naquele momento, a confiança dos liberais brasileiros e de homens como Milton Campos nos valores democráticos parecia utópica, irrealista, quase ingênua. Hoje, com o reconhecimento geral da importância e do valor desses ideais, seus discursos e suas obras podem ser lidos novamente com apreço e com orgulho.

Mandatos

Deputado Estadual – 1935 a 1937

Deputado Federal – 1946 a 1947

Governador – 1947 a 1951

Deputado Federal – 1955 a 1959

Senador – 1959 a 1964

Ministro da Justiça – 1964 a 1966